Receita Federal divulga agenda tributária de março de 2026

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A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) a agenda tributária de março de 2026, documento que consolida os principais prazos de entrega de declarações, pagamentos de tributos e demais obrigações acessórias a serem cumpridas ao longo do mês. A publicação serve como instrumento de organização para empresários, contadores e profissionais da área fiscal, especialmente em um período que deve anteceder o início da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026.

A agenda tributária de março de 2026 reúne datas relacionadas a tributos federais administrados pela Receita Federal, incluindo contribuições previdenciárias, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e demais obrigações periódicas exigidas das pessoas jurídicas.

Confira a agenda tributária março de 2026

 

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
10SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Fevereiro/2026
13EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaJaneiro/2025
16EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)Fevereiro/2026
20PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalFevereiro/2026
20Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Janeiro/2025
31DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosFevereiro/2026
31DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de AçõesJulho a Dezembro/2025
31DOI - Declaração sobre Operações ImobiliáriasFevereiro/2026
31DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieFevereiro/2026
31Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e FiscaisAno-calendário de 2025



Data: 02/03/2026

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