Segurança no home office: quais as obrigações e direitos?

O trabalho remoto trouxe novas demandas para empregadores e colaboradores. A empresa é responsável por zelar pela saúde e segurança do trabalhador, também no home office, conforme as normas de SST. O fornecimento de equipamentos e mobiliário deve ser definido em contrato ou política interna, em conformidade com a NR-17

Contratos claros são essenciais. A CLT determina que o regime de teletrabalho deve ser formalizado por escrito, incluindo regras sobre fornecimento de equipamentos, reembolso de despesas e procedimentos em caso de acidentes. A falta de documentação detalhada pode gerar problemas legais e passivos trabalhistas no futuro.

Especialistas em saúde e segurança do trabalho recomendam fiscalização periódica. Inspeções, presenciais ou virtuais, ajudam a verificar se os espaços estão seguros e se os colaboradores seguem boas práticas de ergonomia e jornada de trabalho. Ferramentas digitais podem registrar horários, controlar banco de horas e evitar excesso de horas extras.

Os trabalhadores em home office mantêm os mesmos direitos previstos na CLT, com exceções específicas relacionadas à jornada e ao vale-transporte, que dependem de deslocamento. Entre eles estão registro em carteira, férias, 13º salário, FGTS, vale-transporte nos dias de deslocamento, auxílio-doença acidentário, remuneração compatível com a função e benefícios previstos em convenção coletiva.

Além desses direitos, empresas podem oferecer ferramentas de trabalho, ajuda de custo ou reembolso de despesas com energia, internet e telefone. É fundamental que esses itens estejam previstos em contrato, garantindo que o trabalhador não arque com os custos que são responsabilidade do empregador, conforme determina a legislação do teletrabalho (artigos 75-A a 75-E da CLT).

Reforçar políticas de segurança e gestão do teletrabalho ajuda a reduzir riscos, protege o colaborador e garante conformidade legal. Clareza nos contratos, fiscalização regular e orientação sobre boas práticas são estratégias essenciais para um home office seguro e eficiente.

Como contadores podem orientar empresas e clientes sobre home office

Profissionais de contabilidade têm papel estratégico na implementação do trabalho remoto. Para especialistas, contadores podem orientar empresas e clientes sobre obrigações legais, contratos e políticas de reembolso ajuda a prevenir passivos trabalhistas e a garantir conformidade fiscal.

Além disso, contadores podem auxiliar na estruturação de benefícios e incentivos, como ajuda de custo ou fornecimento de equipamentos, garantindo que sejam contabilizados corretamente e evitando problemas futuros com auditorias e fiscalização trabalhista.

Outra função importante é monitorar o impacto financeiro do teletrabalho, avaliando custos de infraestrutura, despesas com reembolsos e eventuais ajustes salariais. Esse acompanhamento garante que a empresa se mantenha dentro da lei e ao mesmo tempo mantenha a produtividade e a motivação dos colaboradores.